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Transparência Salarial

Relatório de Transparência da Portaria MTE nº 3.714/2023

O Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios foi elaborado e publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que coletou e organizou os dados em tabelas.

Este relatório não compara salários e critérios remuneratórios entre homens e mulheres para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função, servindo exclusivamente para cumprimento das obrigações previstas no Decreto nº 11.795/2023 e na Portaria MTE nº 3.714/2023.

Inicialmente o MTE informou que somente deveriam ser prestadas informações no Portal Emprega Brasil para os estabelecimentos com 100 ou mais empregados em 31.12.2023.

Em 07.02.2024, o MTE havia informado que deveriam ser preenchidas informações referentes aos estabelecimentos que tivessem 100 ou mais empregados em 31.12.2023. Porém, na publicação dos relatórios em 21.03.2024, o MTE considerou a base de empregados de 31.12.2022. Assim, dados referentes a alguns estabelecimentos não foram informados, conforme orientação do próprio MTE.

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