FGTS em caso de falecimento: quem pode sacar e como solicitar
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Descubra quem pode sacar o FGTS em caso de falecimento, como funciona o processo e quais documentos são necessários!
Após a partida de uma pessoa querida, em meio ao luto e muita dor, é preciso que os familiares tenham que lidar com muita burocracia, especialmente para ter acesso aos recursos que possam existir, como no FGTS em caso de falecimento.
É importante entender como funciona esse processo, documentos exigidos e saber quem pode sacar o fundo de garantia nessas situações. Saiba mais como agir nesses momentos delicados!
O que acontece com o FGTS em caso de falecimento?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma proteção que todo o trabalhador com carteira assinada tem em caso de demissão sem justa causa, doenças graves e outras situações.
E quando o trabalhador falece com saldo no FGTS? Nesse caso, os recursos da conta podem ser sacados por dependentes habilitados ou herdeiros legais, desde que apresentem a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao saque do FGTS após o falecimento?
Os dependentes do trabalhador habilitados na Previdência Social, como cônjuge, filhos (menores de 21 anos ou com deficiência), pais ou irmãos (menores de 21 anos ou com deficiência), nesta ordem, têm direito ao dinheiro acumulado nas contas do FGTS.
Por exemplo: se o trabalhador falecido não tiver cônjuge ou filhos (menores de 21 anos ou com deficiência), o direito ao dinheiro do FGTS é transferido aos seus pais. Caso também não tenha pais, os irmãos (menores ou com deficiência) podem receber os valores.
Caso o trabalhador falecido não tenha dependentes habilitados, os herdeiros legais têm direito a fazer o saque do FGTS desde que isso conste em alvará judicial.
Quais documentos são necessários para sacar o FGTS em caso de morte?
Para ter acesso aos recursos do FGTS de um familiar que faleceu, é necessário apresentar uma lista de documentos à Caixa Econômica Federal:
• Certidão de óbito
• Documento de identificação com foto de quem vai fazer o saque do dinheiro
• Número de inscrição PIS/PASEP/NIS do trabalhador falecido
• Carteira de trabalho do titular falecido
• Declaração de dependentes habilitados para receber pensão fornecida pelo INSS, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido
• Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores para abertura de caderneta de poupança
• Alvará judicial para indicar herdeiros legais, caso o trabalhador não tenha dependentes habilitados
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Como solicitar o saque do FGTS após o falecimento?
O pedido de saque de FGTS por falecimento pode ser feito presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal levando os documentos necessários ou pelo app do FGTS.
Para fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS é necessário:
1. Fazer o download do app FGTS (Android ou iOS)
2. Criar login e senha de acesso
3. Clicar em “Meus saques”
4. Entrar em “Outras opções de saque”
5. Selecionar “Falecimento do trabalhador”
6. Anexar os documentos em PDF
Perguntas frequentes sobre FGTS e falecimento
Entenda mais sobre o saque do FGTS por morte, acompanhando outras dúvidas comuns sobre o assunto!
Para quem fica o FGTS do falecido?
O dinheiro do FGTS do trabalhador que faleceu fica para os dependentes habilitados (cônjuges, filhos, pais ou irmãos) ou para herdeiros legais.
Qual é a multa do FGTS em caso de falecimento do empregado?
Quando o trabalhador falece, não se trata de demissão por justa causa, portanto a multa de 40% sobre o FGTS não é devida ao empregado. Nesse caso, a empresa deve pagar as verbas rescisórias, que podem incluir saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3, 13º salário proporcional e outros direitos previstos em contrato ou convenção coletiva.
É preciso esperar o fim do inventário para fazer o saque do FGTS?
É necessário aguardar o fim do inventário na situação de o saldo do FGTS já ter sido incluído no inventário. Caso não tenha sido, é possível que dependentes habilitados façam o saque do dinheiro. Assim, a dica é verificar se o valor do FGTS está ou não listado no inventário.
Em quanto tempo posso sacar o FGTS de um falecido?
Não existe um prazo determinado pela Caixa Econômica Federal para o saque de valores de FGTS após o falecimento do trabalhador. A exigência na solicitação do saque, seja presencialmente na agência, seja no app do FGTS, é a apresentação de documentos que comprovem que a pessoa é dependente habilitado do titular ou herdeira legal.
Quanto tempo demora para o depósito ser realizado?
Depois da solicitação e análise de toda a documentação, caso tudo esteja certo, a liberação do valor do FGTS do familiar falecido ocorre em cerca de 15 dias úteis.
Como evitar problemas ao solicitar FGTS em caso de morte?
Lidar com burocracias quando ocorre a morte de um familiar não é algo simples. No caso de acesso aos valores do FGTS, é preciso muita atenção aos documentos solicitados para comprovar que você é dependente ou herdeiro legal do trabalhador que faleceu.
Com todos os papéis em ordem e, caso o FGTS não tenha sido listado no inventário, a tramitação não costuma demorar.
Organização e informações confiáveis são essenciais nesses momentos difíceis
Quando o assunto é ter direito a receber algum dinheiro, todo cuidado é pouco para evitar golpes. Por isso, caso você tenha direito ao recebimento de recursos do FGTS por falecimento de um familiar, busque informações confiáveis.
Evite passar essa tarefa de solicitar valores para terceiros: em caso de dúvidas, entre em contato com instituições oficiais para que você possa organizar todos os documentos solicitados e receber os valores sem complicação.
